A demissão sem justa causa é uma realidade para muitos trabalhadores e, no momento do desligamento, surgem dúvidas cruciais: que verbas tenho direito? O que devo assinar? Posso receber seguro-desemprego? Esse é um momento em que orientação jurídica faz diferença para evitar perdas financeiras e equívocos. Com vasta experiência em Direito do Trabalho, a Dra. Edely Machado explica os direitos, os cuidados e quando buscar assistência.
O que caracteriza a demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave prevista em lei. Trata-se de uma decisão unilateral do empregador que, por lei, deve observar uma série de obrigações rescisórias e formais.
Direitos do trabalhador: verbas rescisórias essenciais
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem direito, entre outros, a:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado), cujo período varia conforme o tempo de serviço;
- Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- FGTS: saque do saldo mais a multa de 40% sobre os depósitos;
- Seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos legais.
Além dessas, podem haver diferenças de verbas não pagas ao longo do contrato (horas extras, adicionais, comissões), que precisam ser apuradas.
Procedimentos e pontos de atenção
Antes de assinar qualquer documento, o trabalhador deve:
- Exigir todos os cálculos por escrito e as guias de recolhimento (FGTS, GRRF);
- Conferir os valores no termo de rescisão e se os depósitos do FGTS foram realizados corretamente;
- Verificar se há recibos de férias, 13º e demais verbas.
Assinar sem verificar pode impedir ou dificultar futuras ações para pleitear valores. Em casos de irregularidades, há prazos processuais a observar para propositura de reclamação trabalhista.
Questões comuns: assédio, rescisão indireta e acidente de trabalho
Trabalhadores que sofreram assédio moral, acidente de trabalho ou que tenham indícios de vínculo oculto (pejotização, falsos contratos de prestação de serviço) devem buscar orientação especializada. Em alguns casos, a vítima pode pleitear indenização, reconhecimento de vínculo ou reversão da demissão por rescisão indireta.
Negociação e acordo extrajudicial
Nem sempre a via judicial é a melhor primeira alternativa. Muitas situações são resolvidas por acordos extrajudiciais que garantem pagamento mais rápido e evitam desgaste. Ainda assim, esses acordos precisam ser analisados por advogado para assegurar que contenham todas as garantias e valores devidos.
Quando procurar um advogado?
Procure orientação imediata se:
- Identificar valores discrepantes na rescisão;
- Receber pressão para assinar sem saber o conteúdo;
- Houver sinais de assédio, acidente, ou vínculo irregular;
- Desejar avaliar possibilidade de acordo.
A assistência jurídica qualificada garante cálculos corretos, estratégias de negociação e, quando necessário, a propositura de ação trabalhista para reparar prejuízos.
Conclusão
A demissão sem justa causa traz direitos claros e protegidos pela legislação, mas exige atenção na conferência de valores e na formalização da rescisão. Agir com informação e suporte jurídico evita perdas financeiras e garante que o trabalhador receba o que lhe é devido. A Dra. Edely Machado presta orientação completa, análise de rescisões e representação para garantir que direitos trabalhistas sejam corretamente reconhecidos e pagos.
